COMUNICADO DA PROACE SOBRE A AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA

Em virtude da publicação, pelo Comando Local de Greve dos Técnicos Administrativos da UFTM, de uma “Nota de repúdio” e de uma “Nota de esclarecimento” que se apresentaram como respostas à participação, a pedido de uma conselheira discente, do Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis na reunião do Conselho de Ensino de 28.05.2024,  que deliberou sobre a suspensão do calendário acadêmico, cumpre informar o que se segue:

1. A gestão da PROACE, a exemplo da Reitoria, que publicou nota oficial a respeito do tema, reconhece a legitimidade da greve e, portanto, da adesão dos servidores da Divisão de Serviço Social a ela. Tal posição se reflete no acordo celebrado sob a égide do SINDTTAE no dia 10.06.2024 para que a avaliação socioeconômica fosse realizada pela equipe em regime de 30% de sua carga horária.

2. A defesa que o Pró-Reitor fez na reunião do COENS de que a avaliação socioeconômica fosse reconhecida como atividade essencial da Divisão de Serviço Social durante a greve não teve qualquer intenção de expor a equipe que a forma. Tratou-se apenas de informar à comunidade sobre o contexto em que a referida avaliação praticamente deixou de ser feita. Como tal, o Pró-Reitor apenas cumpriu sua obrigação de ser transparente. Na PROACE, não há segredos. A exposição que realmente deve interessar à comunidade acadêmica é a das/os estudantes que estão há meses, desde antes da greve, esperando que sua avaliação se complete para poderem receber os auxílios a que têm direito.

3. A Divisão de Serviço Social é uma unidade administrativa da PROACE e, portanto, deve cumprir e apoiar as diretrizes e prioridades da gestão da referida Pró-Reitoria.

4. A diretriz absoluta da PROACE é inserir no Programa de Auxílios Financeiros todas/os as/os estudantes que preenchem os requisitos e que o orçamento enviado pelo Governo Federal permite.

5. Seguindo essa diretriz, a prioridade absoluta da PROACE é reduzir o prazo da avaliação socioeconômica, de forma que nenhum/a jovem precise esperar por meses a definição. Na sexta-feira, dia 14, o Pró-Reitor recebeu uma estudante que informou ter se inscrito há seis meses e não ter recebido, até agora, qualquer resposta da DISS. Momentos antes, conforme relatou, ela se dirigiu à sala da DISS, mas não foi recebida lá. A gestão da PROACE, assim como a alta gestão da UFTM, tem certeza de que são essa espera e essa recusa que devem ser repudiadas.

6. Historicamente, a DISS tem se mostrado resistente à desburocratização de seus serviços. As práticas e manifestações de seus integrantes demonstram uma arraigada concepção de que seu modelo de atuação é o único adequado, o que contrasta com os diversos outros que existem em outras IFES. Mais importante, contudo, é que o decreto que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) define que os critérios de ingresso no Programa de Auxílios devem ser definidos pelas próprias IFES. Como é nítido, essa prerrogativa na UFTM deve ser exercida pela PROACE. É nesse contexto que a atual gestão decidiu rever todo o processo de avaliação socioeconômica, com vistas a simplificá-lo e torná-lo mais rápido e mais transparente, como é em diversas outras IFES. Vale referenciar que o direito à inclusão no Programa de Auxílios Financeiros não pode ser impactado por exigências além das constantes na Legislação Nacional e que a morosidade traz consequências para a inclusão, evasão, permanência e vivência universitária

7. Causou espanto na gestão da PROACE o fato de a DISS ter se sentido atingida por uma manifestação do Pró-Reitor com a qual, na prática, o SINDTTAE, o Comando Local de Greve e os próprios integrantes da DISS concordaram. Ao esclarecer ao COENS os impactos da greve na assistência estudantil, o Pró-Reitor tinha como único objetivo conseguir que a avaliação socioeconômica fosse reconhecida como atividade essencial e que os servidores responsáveis por ela passassem a cumprir um terço de sua carga horária para realizá-la. Na segunda-feira, dia 10, com a intermediação do sindicato, foi celebrado um acordo exatamente para que isso passasse a acontecer. Desse modo, não se compreende como se pode repudiar aquilo com que se concorda.

8. Por fim, a gestão da PROACE reafirma o seu compromisso com um projeto de universidade inclusivo e democrático, que garanta a permanência e o sucesso na formação de nossos/as estudantes na UFTM, razão maior de ser desta Pró-Reitoria e das ações deste Pró-reitor. Nosso objetivo sempre será o de priorizar e garantir o atendimento às/aos estudantes, sobretudo os de maior vulnerabilidade social. Como diria Betinho, "quem tem fome tem pressa".